SURPRESA?

No dia 22, uma grande manchete d’O GLOBO informou em caixa alta que o sistema de previdência do funcionalismo público tem um rombo previsto de R$2,4 trilhões. Isto mesmo, TRILHÕES. Em outra linguagem, 44% do Produto Interno Bruto deste país. Mas, eu não me espantei com o número. Me espanta, e muito, é verificar que isto ainda pode causar surpresa.

Se sempre houve uma coisa certa, além da morte, esta coisa foi a certeza da inviabilidade do Regime Próprio de Previdência brasileiro.  Para entenderem melhor o que é isto, explico que este é o nome de um dos mais generosos sistemas de pensões e aposentadorias do mundo civilizado. Suas normas de cálculo e concessão de benefícios para os empregados da Administração Pública nacional obedecem a critérios totalmente diferentes do Sistema Geral de Previdência, aquele ao qual todos os outros brasileiros são filiados. 

Enquanto que no nosso (porque me incluo na multidão ignara dos dependentes do INSS) regime convivemos com, e amargamos, a vilania dos tetos, as inúmeras surrupiadas impostas por legislações cruéis, o achatamento do valor da minguada aposentadoria mercê de uma obscena e desonesta política de correção, o funcionalismo estatal tem suas pensões equiparadas ao valor dos salários dos funcionários ativos da mesma categoria e recebem o mesmo aumento e nas mesmas épocas que eles.

Assim, no mesmo passo em que os pensionistas do INSS, que contribuíram pelo teto de 20 (e depois 10) salários mínimos, hoje recebem, no máximo, o equivalente a 4,8, os aposentados estatais mantêm seu ganho intacto. Isto está mais do que evidente no fato de que a União gasta quase o mesmo valor com os dois sistemas, sendo que o Sistema Geral tem atualmente quase 20 milhões de beneficiários, e o Regime Próprio, apenas dois milhões. Ou seja, dois patamares diferentes e, perante os olhos da República, duas classes de cidadãos.

Como o esforço contributivo é completamente diferente nos dois regimes, fica também evidente que não há elucubração matemática que possa fazer o Regime estatal fechar suas contas. Como eu já disse antes (e várias vezes) aqui neste blog, sistemas previdenciários, diferentemente dos planos privados de aposentadoria, funcionam em base caixa. Ou seja, quem hoje trabalha e contribui paga os benefícios de quem está aposentado. Isto, é claro, pressupõe uma relação contribuinte/pensionista favorável. A regra de ouro da Previdência aconselha que essa relação seja de 3 contribuintes para cada aposentado. Se no Sistema do INSS, com os achatamentos indecentes ao longo dos anos, esta relação está próxima de 1,3, imaginem então no Regime Próprio. Segundo o GLOBO, poderá afundar abaixo de um para um em breve, pressionado em boa parte pelo mesmo fenômeno que influencia todos os regimes de base caixa do mundo – o aumento da expectativa de vida.

De qualquer maneira, a conta já não fecha há muito tempo. Já há municípios em que a contribuição para o fundo de pensão ultrapassa a receita e outros órgãos em que já existem mais ex-servidores do que funcionários ativos. Como, então, as aposentadorias estão sendo pagas? Ora, caros amigos, porque verbas vêm e vão ao sabor de algumas canetadas, dadas por quem de direito e, de repente, a compra de um crucial equipamento hospitalar é jogada para escanteio afim de permitir a emissão dos contracheques dos esperados benefícios...

Como disse no início, isto não é novo. A diferença agora é que, graças ao monumental desgoverno que nos assola, a grana acabou. Acabou total. Não dá mais para ensejar a dança das verbas, simplesmente porque elas não estão lá. E a generosidade de um sistema impossível de ser mantido será revogada da maneira mais simples, e talvez a mais brutal. Não haverá dinheiro para sustentá-la.

Oswaldo Pereira

Fevereiro 2016