EUTANÁSIA

Há dias, o Parlamento português sancionou a lei que permite a eutanásia, depois de um longo debate. Este mesmo debate acontece em um número cada vez maior de países e o tema vem ganhando importância onde o assunto ainda não foi resolvido. Desde que a Holanda aprovou a prática em 2001, várias sociedades europeias e alguns estados americanos já a permitiram e muitas outras, ao redor do globo, preparam-se para discuti-la. Um complicado assunto que envolve muitos aspetos delicados.

A eutanásia, apesar de seu nome grego (eu thanatos, ou a boa morte), é uma preocupação recente. Até o início do século XX, com a expectativa de vida mundial ainda abaixo dos 50 anos, pouco se falava dela. E, na maioria dos casos, apenas teoricamente. A morte, se não fosse violenta, decorria de doenças infecciosas e parasitárias. O fantástico desenvolvimento da medicina, principalmente a partir da década de 1950, expandiu dramaticamente esta expectativa. Hoje, o que mata são as doenças degenerativas, como as escleroses, as cardiopatias e o câncer. Adicionalmente, os cuidados paliativos atualmente estão capacitados a estender a vida significativamente. Às vezes até demais...

E aí começa o problema. O que é “demais”? O que define a utilidade de se prolongar uma vida quando esta está irremediavelmente comprometida com uma afecção incurável, irreversível e responsável por dores intoleráveis? Por que não se deve permitir que o paciente neste estado decida abreviar o seu sofrimento?

Tudo começa pelo conceito do direito à vida e seu entendimento por religiões, culturas e sistemas sociais. Para a maioria das primeiras, a vida é um dom divino e, por conseguinte, só a essa divindade cabe termina-la. Sua subtração por qualquer pessoa, mesmo ela própria, cai na categoria de um mortal (sem trocadilho) pecado. Culturas diferem entre si. Enquanto algumas atrelam-se aos conceitos religiosos, outras promulgam códigos de honra que aceitam, e até estimulam, o suicídio, como o seppuku dos samurais.

Mas, indiferente a crenças e tradições, nos sistemas sociais são as leis que regem o comportamento humano. E o princípio legal quase universalmente adotado é o da integralidade da vida. Em decorrência, um ato que tenha como consequência a morte, excetuando-se os casos de legítima defesa, da guerra e da pena de morte, repugna aquele princípio. Desta forma, é terminantemente proibido tirar a vida de alguém. Mesmo a própria. Assim, nesses países, a eutanásia, sob qualquer de suas formas, é enquadrada como suicídio ou homicídio. 

É isto que vem sendo discutido, debatido e analisado por várias sociedades. E mudado, em muitas delas. A argumentação que suporta esta mudança vem da noção de que a vida pertence a cada um. É um direito e não um dever. E qualquer pessoa, por decisão voluntária e informada, presa de um sofrimento insuportável e sem cura, tem a prerrogativa de terminá-la.

Portugal acabou de juntar-se ao grupo de nações que assim encaram o problema. Em breve, o Brasil deverá enfrenta-lo. Prepare-se para o debate.

Oswaldo Pereira

Fevereiro 2020